Deputados querem simplificar o divórcio

Banco Panamericano deve rever juros ilegais

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Embargos à execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Município de curitiba.

Congresso poderá mudar data de posse do presidente da República

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Da impenhorabilidade do bem de família em fiança locatícia

Marcos Alexandre de Abreu, Advogado em São Paulo, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela EPD - Escola Paulista de Direito. E-mail: [email protected]

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

Legislação sobre união gay avança em todo o mundo

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

OSCIPS:Histórico e Tendências (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected] e [email protected]

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

TJ mantém suspensa distribuição imediata de recursos